Termo de fomento nº01/2020 – Processo nº1062/2020
Empresa: Federação de convention & visitors bureaux do estado do Rio de Janeiro e secretaria de turismo da prefeitura de Maricá
Objeto: O desenvolvimento socioeconômico do município de Maricá visa promover o estímulo e participação de empresários e empreendedores do munícipio no plano municipal para desenvolvimento turístico sustentável maricá 2030
Tipo: Inexigibilidade de licitação conforme art. 31 da Lei Federal nº13.019/2014
Fundamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e na Lei Nº 13.019 de 31 de julho de 2.014 e na Lei Nº13.303 de 13 de junho de 2017
Vigência: 12 meses
Valor: R$5.045.677,61
Nota de empenho: 362/2020
Data de assinatura: 22/05/2020