Termo de concessão: dispensa de licitação nº51/2018– Processo nº19927/2018
Empresa: Posto de abastecimento Luz do Oriente Maricá LDTA
Objeto: Concessão de uso de área para operação especial
Tipo: Dispensa de licitação com fulcro no art 28, §3 da Lei Federal nº13303/2016
Fundamento: Lei nº13.303/2016
Vigência: 15 anos
Valor: O preço específico mensal será composto pelo preço variável mensal, sendo o preço mínimo R$8.000,00, quando do início da operação do PAA
Data de assinatura: 19/10/2018