Contrato nº07/2020 – Processo nº 2321/2020
Empresa: Souza Machado, Goncalves e Arruda Advocacia
Objeto: Contratação de escritório especializado em direito societário e negocial
Tipo: Inexigibilidade de licitação com fulcro no art 30 da Lei nº 13303/2016
Fundamento: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contrratos da CODEMAR S.A.;
Vigência: 13 meses a partir da homologação da despesa
Valor: R$1.080.000,00
Nota de empenho: 207/2020
Data de assinatura: 20/02/2020