Termo de concessão nº01/2020– Processo nº18419/2018
Empresa: INFRACEA controle do espaço aéreo, aeroportos e capacitação LTDA
Objeto: A área objeto da presente concessão de uso é de propriedade do município de Maricá e se encontra sob jurisdição e posse da Companhia de Desenvolvimento de Maricá
Tipo: Procedimento licitatório nº05/2019
Fundamento: Lei nº13.303/2016
Vigência: 60 meses
Valor: R$53.613,23
Data de assinatura: 16/01/2020